Sobre os direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar: A) que a soberania popular será exercida, independentemente de qualquer disposição legislativa infraconstitucional, mediante plebiscito ou referendo. B) que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos funcionais. C) que, nos termos da lei, é condição de elegibilidade, dentre outras, a nacionalidade brasileira nata. D) que o militar alistável é elegível, atendida, dentre outras, a condição de que, se contar com menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. E) é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará havendo condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos.

D) que o militar alistável é elegível, atendida, dentre outras, a condição de que, se contar com menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:

Responda: Sobre os direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:

1Q440978 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:

✂️ a) que a soberania popular será exercida, independentemente de qualquer disposição legislativa infraconstitucional, mediante plebiscito ou referendo.
✂️ b) que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos funcionais.
✂️ c) que, nos termos da lei, é condição de elegibilidade, dentre outras, a nacionalidade brasileira nata.
✂️ d) que o militar alistável é elegível, atendida, dentre outras, a condição de que, se contar com menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
✂️ e) é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará havendo condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos.