Assinale proposição correta: A) entre os meios de interferência direta do povo nas decisões políticas estatais está o voto no pleito para a Presidência da República. B) o asilo político é concedido, em princípio, ao estrangeiro perseguido em seu próprio país patrial, por causa de dissidência política, de delitos de opinião e de outros crimes, ainda que impliquem a quebra do direito penal comum. C) um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a divisão das funções estatais, consagrada pela doutrina constitucional sob a denominação "Princípio da Separação dos Poderes". Nesse sentido, a Independência dos Poderes importa que, entre outras características, a investidura e a permanência das pessoas num dos órgãos do governo não dependam da confiança e nem da vontade dos outros. D) o pluralismo político, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, assenta-se apenas na possibilidade de existência, nesse mesmo Estado, de vários partidos políticos.

C) um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a divisão das funções estatais, consagrada pela doutrina constitucional sob a denominação "Princípio da Separação dos Poderes". Nesse sentido, a Independência dos Poderes importa que, entre outras características, a investidura e a permanência das pessoas num dos órgãos do governo não dependam da confiança e nem da vontade dos outros.

Questões Direito Constitucional

Assinale proposição correta:

Responda: Assinale proposição correta:

1Q440979 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE ES, ESAG

Assinale proposição correta:

✂️ a) entre os meios de interferência direta do povo nas decisões políticas estatais está o voto no pleito para a Presidência da República.
✂️ b) o asilo político é concedido, em princípio, ao estrangeiro perseguido em seu próprio país patrial, por causa de dissidência política, de delitos de opinião e de outros crimes, ainda que impliquem a quebra do direito penal comum.
✂️ c) um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a divisão das funções estatais, consagrada pela doutrina constitucional sob a denominação "Princípio da Separação dos Poderes". Nesse sentido, a Independência dos Poderes importa que, entre outras características, a investidura e a permanência das pessoas num dos órgãos do governo não dependam da confiança e nem da vontade dos outros.
✂️ d) o pluralismo político, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, assenta-se apenas na possibilidade de existência, nesse mesmo Estado, de vários partidos políticos.