Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

Com relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas estaduais, j...

Responda: Com relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas estaduais, julgue os itens que se seguem. Caso tome conhecimento de que o chefe do Poder Executivo estadual, tenha cometid...


1Q441014 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas estaduais, julgue os itens que se seguem. Caso tome conhecimento de que o chefe do Poder Executivo estadual, tenha cometido em determinado certame licitatório, graves irregularidades relativas à gestão do dinheiro público, o dono de uma empresa licitante poderá, nos termos da Constituição Federal (CF), denunciar o fato diretamente ao tribunal de contas estadual.
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