Os direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal A) estabelecem que é obrigatória a remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal. B) aplicam-se apenas às relações de trabalho urbanas, já que os trabalhadores rurais são regidos por legislação específica. C) determinam que é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. D) são normas programáticas e, portanto, desprovidas de eficácia jurídica, dependendo da discricionariedade do Administrador Público para que se concretizem. E) asseguram que é livre a associação sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial.

C) determinam que é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Os direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal

Responda: Os direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal

1Q441023 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Os direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal

✂️ a) estabelecem que é obrigatória a remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal.
✂️ b) aplicam-se apenas às relações de trabalho urbanas, já que os trabalhadores rurais são regidos por legislação específica.
✂️ c) determinam que é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
✂️ d) são normas programáticas e, portanto, desprovidas de eficácia jurídica, dependendo da discricionariedade do Administrador Público para que se concretizem.
✂️ e) asseguram que é livre a associação sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial.