A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a se...
Responda: A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. Súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante decisão de dois terços de seus membros, após rei...