Questão: A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à ju...

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ID: 441031•
Direito Constitucional•
STF•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Técnico em Assuntos Educacionais

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. Súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, não vincula a administração pública, mas somente os órgãos do Poder Judiciário.

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ID: 449489•
Direito Constitucional•
STF•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual PI•
Técnico Ministerial•
2018

Julgue os itens a seguir, relativos à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandados de segurança e habeas data contra ato de ministro de Estado.

ID: 449421•
Direito Constitucional•
STF•
FCC•
DPE SC•
Defensor Público Substituto

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I. processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

II. processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

III. julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

IV. julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 449329•
Direito Constitucional•
STF•
FCC•
Tribunal Superior do Trabalho•
Analista Judiciário

No que se refere à composição de Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, a regra segundo a qual um quinto dos juízes será escolhido dentre advogados e membros do Ministério Público aplica-se

ID: 441031•Direito Constitucional•STF•CESPE CEBRASPE•DPU•Técnico em Assuntos Educacionais

ID: 441031•
Direito Constitucional•
STF•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Técnico em Assuntos Educacionais