Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas con...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ECT (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.

O preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF, razão pela qual pode servir de elemento de interpretação e de paradigma comparativo em eventual ação de declaração de inconstitucionalidade.