Questões Direito Constitucional Orçamentos

A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, ...

Responda: A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue os itens subsecutivos. Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado exer...


1Q441040 | Direito Constitucional, Orçamentos, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado exercício financeiro tenha autorizado a contratação de uma operação de crédito com instituição financeira estrangeira, com a finalidade de equilibrar as necessidades de gastos com os recursos disponíveis. Nessa situação, é correto afirmar que a LDO estará tratando de matéria alheia às suas finalidades.

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