Questões Direito Constitucional Educação

Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaix...

Responda: Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo. I. A educação é considerada um direito social. II. É concedido aos municípios o ato de legislar sobre a...

1Q441041 | Direito Constitucional, Educação, Técnico em Informações Educacionais I, INEP, IBFC

Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.

I. A educação é considerada um direito social. II. É concedido aos municípios o ato de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. III. Os municípios devem manter programas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Está correto o que se afirma em
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