Questões Direito Constitucional Intervenção

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da intervenção federal. O não-pagamen...

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da intervenção federal. O não-pagamento de título judicial em virtude da insuficiência de recursos de um ente federativo para fazer frente às suas ...


1Q441047 | Direito Constitucional, Intervenção, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da intervenção federal. O não-pagamento de título judicial em virtude da insuficiência de recursos de um ente federativo para fazer frente às suas obrigações pecuniárias, devido à exaustão financeira, autoriza a decretação de intervenção federal.
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