Dentre outras, é de competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Fe...

Questão de Direito Constitucional da banca ESAF aplicada no concurso TRF 4a (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q441065•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
ESAF•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Dentre outras, é de competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente,

dispor sobre limites para as operações de crédito externo e interno da União e Estados; elaborar o regimento interno de ambas as Casas.

aprovar a escolha do Procurador-Geral da República; eleger membros do Conselho da República.

processar o Advogado-Geral da União; autorizar o processo contra o Presidente da República.

eleger membros do Conselho da República; proceder a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional.

autorizar a instauração de processo contra os Ministros de Estado; processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Q441272•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
MPE SE•
Técnico do Ministério Público

Sobre a estrutura do Poder Legislativo, na esfera federal, estabelece a Constituição que

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

a renovação da composição do Senado Federal ocorre a cada quatro anos, alternadamente, por um terço e dois terços dos membros da Casa.

cada Senador será eleito com um suplente, para um mandato de quatro anos.

o Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

Q261502•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
TRT 16a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação ao Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar:

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e Territórios, eleitos segundo o princípio proporcional.

Cada Senador será eleito com dois suplentes.

No Congresso Nacional, cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Q430891•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
Câmara Municipal de São Paulo SP•
Consultor Técnico Legislativo

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno

eleger membros do Conselho Nacional de Justiça.

revogar o mandato do Presidente da República em caso de decisão condenatória proferida pelo Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade.

aprovar projetos de emenda à Constituição.

receber o compromisso do Presidente e do Vice- Presidente da República.

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