Questão 441081: Uma parte legítima representa acerca da inconstitu... - FCC (2004)

ID: 441081•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

Uma parte legítima representa acerca da inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual. Nesse caso, a representação de inconstitucionalidade deve ser julgada pelo

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Controle de Constitucionalidade•
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