Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de p...

Responda: A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por E...


1Q441087 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador, MPE SC, FEPESE

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por Estados, com não menos de por cento dos eleitores de cada um deles. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.