Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Com base no que dispõe a Constituição Federal, julgue os itens a seguir. Cons...

Responda: Com base no que dispõe a Constituição Federal, julgue os itens a seguir. Considere que Joaquim pretenda obter informações relativas à sua pessoa constantes de banco de dados de entidade g...


1Q441095 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Auditor Tributário do Fisco Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Considere que Joaquim pretenda obter informações relativas à sua pessoa constantes de banco de dados de entidade governamental. Contudo, seu pedido foi negado na esfera administrativa. Diante dessa situação, Joaquim deverá impetrar habeas data junto ao Poder Judiciário a fim de obter as informações desejadas.

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