É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:...

Questão de Direito Constitucional da banca COMPERVE aplicada no concurso Ministério Público Estadual PB (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q441096•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
COMPERVE•
Ministério Público Estadual PB•
Técnico de Promotoria

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

Executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

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A competência para legislar sobre instituição, lançamento e cobrança de imposto predial Territorial Urbano (IPTU) é:

do Senado Federal;

da Câmara dos Deputados;

das Câmaras dos Vereadores;

do Congresso Nacional;

das Assembleias Legislativas.

Q425093•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
ESAF•
TRT 7a•
Analista Judiciário

Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Conservar o patrimônio público.

Combater as causas da pobreza.

Conceder anistia.

Fomentar a produção agropecuária.

Q441600•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
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Por determinação constitucional, compete aos Municípios, não exclusivamente, prestar serviços de atendimento à saúde da população. Ainda, segundo o texto constitucional, essa prestação deve ser feita

com recursos técnicos e financeiros exclusivos do município.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva da União.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União, do Estado e de organismos internacionais.

Notificações

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Ministério Público Estadual PB•
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