Questões Direito Constitucional Orçamentos

Julgue os itens a seguir, acerca de conceitos gerais relacionados ao orçamento públi...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca de conceitos gerais relacionados ao orçamento público. I - Compete à União, exclusivamente, legislar sobre orçamento. II - A Secretaria de Orçame...


1Q441097 | Direito Constitucional, Orçamentos, Assistente Administrativo, MPE GO, IADES

Julgue os itens a seguir, acerca de conceitos gerais relacionados ao orçamento público.

I - Compete à União, exclusivamente, legislar sobre orçamento.

II - A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) tem como uma de suas funções analisar e validar as propostas orçamentárias das unidades administrativas.

III - Em sentido estrito, compõem a receita pública somente as receitas orçamentárias.

IV - As receitas orçamentárias, por caracterizarem receita pública, estão previstas na LOA.

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