Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. A) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo proibido o sigilo da fonte. B) A propriedade não precisa atender a sua função social. C) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não cabendo indenização mesmo se houver dano. D) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. E) A prática de tráfico de drogas constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

D) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constitu...

Responda: Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.

1Q441109 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FUNCAB

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.

✂️ a) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo proibido o sigilo da fonte.
✂️ b) A propriedade não precisa atender a sua função social.
✂️ c) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não cabendo indenização mesmo se houver dano.
✂️ d) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
✂️ e) A prática de tráfico de drogas constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.