Com relação ao debate que alguns países da América do Sul vêm fazendo acerca ...

Com relação ao debate que alguns países da América do Sul vêm fazendo acerca de propostas envolvendo a elaboração de novas legislações para os meios de comunicação, assinale a alternativa correta.

Q441133 • Direito Constitucional • Comunicação Social • IADES • CAU BR • Analista de Relações Legislativas

Com relação ao debate que alguns países da América do Sul vêm fazendo acerca de propostas envolvendo a elaboração de novas legislações para os meios de comunicação, assinale a alternativa correta.

a) O Brasil é considerado pioneiro, com a promulgação da Carta de 1988.
b) Trata-se de manobra por parte de governantes totalitários que querem dominar o setor.
c) Previsto no art. 224 da Constituição de 1988, o Conselho Nacional de Comunicação só foi regulamentado em 1991, pela Lei n o 8.389.Tendo sua primeira indicação em 2002, foi desativado em 2007.
d) As três edições da Conferência Nacional de Comunicação, realizadas durante o mandato do presidente Lula, resultaram em um documento que exige, entre outros pontos, um novo marco regulatório para a comunicação no Brasil.
e) No Brasil, o Código Nacional de Telecomunicações de 1962 foi atualizado com a Lei do Cabo, de 1994, garantindo um percentual de produções regionais de programas para a televisão aberta e a cabo.

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Questões sobre Comunicação Social

1

Q449530 • Direito Constitucional • Comunicação Social • Instituto Quadrix • Conselho Federal de Corretores de Imóveis • Profissional de Suporte Administrativo
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes. O cancelamento da concessão ou da permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, dependerá apenas de decisão administrativa.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q449379 • Direito Constitucional • Comunicação Social • FGV • Assembléia Legislativa RO • Analista Legislativo • 2018
Sobre o capítulo V da Constituição Federal, que rege a Comunicação Social, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete ao Poder Legislativo outorgar e renovar a concessão, a permissão e a autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens apenas para as empresas privadas, sendo o prazo da concessão de cinco anos para as emissoras de rádio e de dez para as de televisão.
II. A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade do Poder Judiciário, sendo sua posse privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de vinte anos.
III. A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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3

Q448743 • Direito Constitucional • Comunicação Social • Instituto Quadrix • Conselho Federal de Corretores de Imóveis • Auxiliar Administrativo
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes. É permitido o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, desde que sejam realizados de forma indireta, visando ao acesso mais igualitário à informação.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q448626 • Direito Constitucional • Comunicação Social • Instituto Quadrix • Conselho Federal de Corretores de Imóveis • Auxiliar Administrativo
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes. A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q448122 • Direito Constitucional • Comunicação Social • FGV • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ • Analista de Políticas Públicas • 2018
Augusto Silva, candidato a vereador pelo Partido Ômega, ingressou na justiça para impedir a veiculação de matéria, em jornal de grande circulação, que relembra as acusações de desvio de verbas que lhe foram imputadas. O fato lhe rendeu um processo criminal, do qual foi inocentado por falta de provas, há mais de seis meses.
O candidato alega que, com o trânsito em julgado da sentença, não há mais interesse na divulgação da informação e que a matéria pode prejudicar sua campanha.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- a) Augusto Silva pode impedir a circulação da matéria, em razão da proteção constitucional à intimidade, à honra e à imagem do indivíduo.
- b) Augusto Silva pode impedir a circulação da matéria, uma vez que não há interesse público envolvido na divulgação de denúncia da qual foi inocentado.
- c) Augusto Silva não pode impedir a circulação da matéria, em razão da liberdade jornalística e de comunicação, bem como da liberdade de informação.
- d) Augusto Silva não pode impedir a circulação da matéria, uma vez que a inocência por falta de provas no processo criminal não afasta a possibilidade de ajuizamento de ação de improbidade.
- e) Augusto Silva pode impedir a circulação da matéria, desde que consiga demonstrar minimamente que sua divulgação é capaz de alterar o resultado da eleição.
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6

Q448083 • Direito Constitucional • Comunicação Social • FGV • Ministério Público Estadual AL • Analista do Ministério Público • 2018
De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta.
- a) Dez anos para as emissoras de rádio e quinze para as de TV.
- b) Quinze anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
- c) Vinte anos para as emissoras de TV e dez para as de rádio.
- d) Dez anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
- e) Vinte e cinco anos para as emissoras de TV e quinze para as de rádio.
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7

Q447971 • Direito Constitucional • Comunicação Social • CEV UFMT • Prefeitura de Cáceres MT • Ouvidor
A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadual ou municipal, tem sido considerada como um espaço institucional, no qual o cidadão pode não apenas receber os serviços públicos prestados, mas pode também avaliá-los, criticá-los e sugerir alterações ou melhorias na sua prestação. A Ouvidoria Pública tem base legal para sua existência
- a) na legislação municipal apenas, por ser tratar de um órgão local.
- b) na Constituição Federal brasileira, apenas por ser um órgão desburocratizado.
- c) na Constituição Federal brasileira, art.37, § 3º, inciso I e outros artigos, e nas legislações locais específicas, que delimitam seu escopo e funcionamento.
- d) na vontade política do legislador ou dirigente maior municipal.
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8

Q447680 • Direito Constitucional • Comunicação Social • CESPE CEBRASPE • Secretaria de Estado de Educação DF • Analista de Gestão Educacional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social. Em qualquer meio de comunicação social, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q447679 • Direito Constitucional • Comunicação Social • IADES • Conselho Federal de Medicina • Jornalista • 2018
Instituído na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social (CSS) tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Em relação ao CSS, assinale a alternativa correta.
- a) É o órgão que delibera quanto à outorga de concessão de canais de rádio e televisão no Brasil, bem como à renovação das concessões.
- b) É formado por 15 membros titulares e 15 suplentes, indicados pelos partidos políticos, observando-se a proporcionalidade das bancadas.
- c) Foi instituído em dezembro de 1991, obedecendo à Lei no 8.389/1991, de autoria da deputada Luiza Erundina.
- d) Reúne diretores e proprietários de canais de rádio e de TV para formular leis e demais proposições quanto à comunicação no País.
- e) É um órgão auxiliar do Congresso Nacional, na forma do artigo 224 da Constituição Federal.
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10

Q447489 • Direito Constitucional • Comunicação Social • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Medicina Veterinária AC • Fiscal • 2018
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Por estar vinculado ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação, o desempenho da profissão de jornalista não exige diploma de curso superior.
- a) Certo
- b) Errado
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Com relação ao debate que alguns países da América do Sul vêm fazendo acerca de propostas envolvendo a elaboração de novas legislações para os meios de comunicação, assinale a alternativa correta.

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