1Q441138 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCA união NÃO pode instituir tributos que ✂️ a) deem isenções a tributos da competência dos Estados. ✂️ b) incidam sobre importação de produtos estrangeiros. ✂️ c) incorram sobre a propriedade territorial rural. ✂️ d) recaiam sobre operações de crédito, câmbio e seguro. ✂️ e) fixem alíquotas diferenciadas para desestimular propriedades improdutivas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro