1Q441142 | Direito Constitucional, Ordem Social, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGQuanto aos direitos relativos à ordem social, elencados na Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA. ✂️ a) O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública destinada a garantir direitos das crianças e dos idosos. ✂️ b) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mesmo ausente contribuição à seguridade social. ✂️ c) Os chamados conceitos vagos ou imprecisos, relativos à Justiça Social, impedem que o Judiciário lhes reconheça efeitos concretos. ✂️ d) A lesão ao meio ambiente sujeita o infrator a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro