As decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos, só poderão ser tomadas com a presença de A) todos os membros do Tribunal. B) 2/3 dos membros do Tribunal. C) 1/3 dos membros do Tribunal. D) no mínimo metade dos membros do Tribunal. E) no mínimo 3/4 dos membros do Tribunal.

A) todos os membros do Tribunal.

As decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato norma...

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