Manoel, autor de importante obra literária, veio a falecer no ano de 2012. Nos termos da Constituição Federal, ao autor, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de sua obra. Com o falecimento do autor, no caso, Manoel, tal direito A) transmite-se aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. B) transmite-se aos herdeiros eternamente. C) não se transmite, isto é, extingue-se com o falecimento do autor. D) transmite-se aos herdeiros pelo tempo fixado na legislação vigente. E) transmite-se apenas ao cônjuge sobrevivente.

A) transmite-se aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

Manoel, autor de importante obra literária, veio a falecer no ano de 2012. Nos termo...

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