Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988 (CF). As nor...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988 (CF). As normas constitucionais de eficácia contida ou relativa restringível têm aplicabilidade plena e imediata, mas pode...

1Q441164 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988 (CF).

As normas constitucionais de eficácia contida ou relativa restringível têm aplicabilidade plena e imediata, mas podem ter eficácia reduzida ou restringida nos casos e na forma que a lei estabelecer.

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