1Q441166 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCDe acordo com a Constituição Federal, a previdência social será organizada ✂️ a) sob a forma de regime essencialmente privado e atenderá, nos termos fixados em decreto legislativo, a proteção à maternidade, especialmente à gestante. ✂️ b) sob a forma de regime especial, de caráter não contributivo e de filiação facultativa. ✂️ c) sob a forma de regime semitributário e atenderá, nos termos fixados em decreto legislativo, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário ou não. ✂️ d) com a observância, de critérios que preservem o equilíbrio entre os gêneros, a modicidade da contribuição e a autonomia da vontade individual. ✂️ e) sob a forma de regime geral e atenderá, nos termos de lei, a cobertura dos eventos de doença e idade avançada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro