Questões Direito Constitucional Previdência Social
Acerca da estrutura dada pela CF e pelas normas infraconstitucionais à seguridade so...
Responda: Acerca da estrutura dada pela CF e pelas normas infraconstitucionais à seguridade social, julgue os itens seguintes. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a conce...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 201, prevê que a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deve observar critérios que podem ser diferenciados para certas categorias, como aquelas que exercem atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e para segurados portadores de necessidades especiais, conforme definido em lei complementar. Portanto, a regra geral é a vedação de critérios diferenciados, salvo essas exceções previstas. Assim, o enunciado está correto.
A Constituição Federal, no artigo 201, prevê que a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deve observar critérios que podem ser diferenciados para certas categorias, como aquelas que exercem atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e para segurados portadores de necessidades especiais, conforme definido em lei complementar. Portanto, a regra geral é a vedação de critérios diferenciados, salvo essas exceções previstas. Assim, o enunciado está correto.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários