Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer...

Responda: O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propri...

1Q441171 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, aplica-se, conforme expressa disposição constitucional e em relação ao enunciado no art. 5º:

✂️ a) aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.
✂️ b) aos brasileiros natos e naturalizados.
✂️ c) aos brasileiros natos.
✂️ d) aos brasileiros que estejam dentro ou fora do País.
✂️ e) indistintamente a todos os que estejam no território nacional.