STJ•
Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:
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