Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e ...

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos. A CF asse...


Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos.

A CF assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, não se incluindo entre órgãos públicos, para os fins desse dispositivo, sociedades de economia mista e empresas públicas.

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