1Q441208 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Sociólogo, Ministério Público Estadual PA, UFPA DAVES CEPSDe acordo com a Constituição de 1988, ✂️ a) são direitos fundamentais somente aqueles expressos na Constituição. ✂️ b) as normas de direitos fundamentais são dotadas de auto-aplicabilidade. ✂️ c) os direitos e garantias fundamentais somente podem ser abolidos por emenda à Constituição ✂️ d) somente o Poder Público está obrigado ao cumprimento dos direitos fundamentais. ✂️ e) o exercício dos direitos e garantias fundamentais depende de sua regulamentação pelo legislador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro