O cargo público pode ser entendido como um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor, com a devida previsão na estrutura da Administração Pública. A Constituição Federal Brasileira estabelece disposições gerais aplicadas a esse servidor. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta. A) O prazo de validade do concurso público é de até cinco anos. B) As investiduras em cargo público e em cargo em comissão dependem sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos. C) É vedada a contratação por tempo determinado sem aprovação prévia em concurso público. D) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

D) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

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1Q441216 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auxiliar do Serviço de Trânsito, DETRAN MT, CEV UFMT

O cargo público pode ser entendido como um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor, com a devida previsão na estrutura da Administração Pública. A Constituição Federal Brasileira estabelece disposições gerais aplicadas a esse servidor. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O prazo de validade do concurso público é de até cinco anos.
✂️ b) As investiduras em cargo público e em cargo em comissão dependem sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.
✂️ c) É vedada a contratação por tempo determinado sem aprovação prévia em concurso público.
✂️ d) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.