A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas", deve ser classificada como A) inconstitucional e sem nenhum efeito, por ofensa ao princípio da livre iniciativa. B) programática, de eficácia limitada. C) meramente indicativa e não-vinculante aos Poderes Públicos. D) plenamente eficaz, porém restringível por meio de lei. E) de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

B) programática, de eficácia limitada.

A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual "o Estado promoverá e ...

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