O Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em m...

O Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em mais dois Estados, cuja subdivisão só poderá ocorrer mediante aprovação


O Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em mais dois Estados, cuja subdivisão só poderá ocorrer mediante aprovação

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    07/01/2025 • 20:27
    Gabarito: b)

    De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a subdivisão de um Estado só pode ocorrer mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de lei complementar.

    Essa exigência visa garantir que a decisão de subdividir um Estado seja tomada de forma democrática, ouvindo a vontade da população envolvida e seguindo os trâmites legais estabelecidos na Constituição.

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