Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

No tocante à associação sindical, considere: I. A lei poderá exigir autorizaç...

Responda: No tocante à associação sindical, considere: I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organiz...


1Q441258 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 14a, FCC

No tocante à associação sindical, considere:

I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

IV. Para empresas com cento e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

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