Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que ...

Responda: Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Diferentemente das normas q...


1Q441260 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.

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