Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Com base na Constituição Federal, julgue os próximos itens, relativamente à aplicaçã...

Responda: Com base na Constituição Federal, julgue os próximos itens, relativamente à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários. Conforme a Constituição Federal, o governo do Distri...


1Q441264 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Com base na Constituição Federal, julgue os próximos itens, relativamente à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários.

Conforme a Constituição Federal, o governo do Distrito Federal pode realizar despesas acima das dotações, desde que limitadas ao montante de 10% dessas dotações.

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