Questões Direito Constitucional Advocacia Geral da União

Helman Hesser, brasileiro naturalizado, com 40 anos de idade, ingressou com uma ação...

Responda: Helman Hesser, brasileiro naturalizado, com 40 anos de idade, ingressou com uma ação popular contra o presidente de uma empresa pública federal, exploradora de determinado porto marítimo. O auto...


1Q441265 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPE

Helman Hesser, brasileiro naturalizado, com 40 anos de idade, ingressou com uma ação popular contra o presidente de uma empresa pública federal, exploradora de determinado porto marítimo. O autor da ação alega que a empresa, sob o argumento de realizar obras com vistas à modernização do porto, teria celebrado um contrato cujo objeto, se cumprido, poderia descaracterizar e até mesmo destruir bens tombados pelo patrimônio histórico e cultural.

Acerca da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de entidade integrante da administração indireta da União, a defesa da empresa pública em questão deve ser promovida pela Advocacia-Geral da União, que é a instituição incumbida, segundo a Constituição da República, de representar, diretamente ou por meio de órgão vinculado, a União e suas entidades, judicial e extrajudicialmente.

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