Questão 441270: Acerca do direito constitucional, julgue os itens ... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 441270•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Técnico Municipal

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Compete ao Congresso Nacional exercer o controle externo das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

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ID: 1090369•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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2018

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ID: 1090368•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
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2018

Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante e decida de ofício, pelo voto favorável de 8 (oito) Ministros, aprovar Súmula Vinculante para regulamentar a controvérsia. Nesse caso, consoante previsão da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a edição de tal Súmula

ID: 1090035•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto

No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que

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Técnico Municipal