Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

José, candidato a deputado federal pelo estado de Pernambuco, registrou sua candidat...

Responda: José, candidato a deputado federal pelo estado de Pernambuco, registrou sua candidatura no dia 2 de julho. A eleição ocorreu no dia 3 de outubro, e o resultado que o declarou eleito foi divulgad...


1Q441280 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

José, candidato a deputado federal pelo estado de Pernambuco, registrou sua candidatura no dia 2 de julho. A eleição ocorreu no dia 3 de outubro, e o resultado que o declarou eleito foi divulgado no dia 6 de outubro. José foi diplomado pelo TRE do Estado de Pernambuco no dia 17 de dezembro e tomou posse no cargo de deputado federal no dia 2 de fevereiro do ano seguinte.

No caso hipotético apresentado acima, a imunidade formal de José deve ser contada a partir

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