Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas A) cujo sigilo tenha sido decretado pela autoridade administrativa competente. B) relativas a direitos individuais indisponíveis. C) de interesse exclusivo da Administração Pública. D) cujo interesse esteja relacionado à segurança ou à saúde públicas. E) cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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1Q441299 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas

✂️ a) cujo sigilo tenha sido decretado pela autoridade administrativa competente.
✂️ b) relativas a direitos individuais indisponíveis.
✂️ c) de interesse exclusivo da Administração Pública.
✂️ d) cujo interesse esteja relacionado à segurança ou à saúde públicas.
✂️ e) cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

💬 Comentários

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Por daiana aparecida da silva em 31/12/1969 21:00:00

Texto constitucional (art. 5º, XXXIII, CF):
"Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa correta : E

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