Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta. A) A liberdade de associação para fins lícitos é plena, não tendo nenhuma restrição no texto constitucional. B) A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, assegurado-lhe a imutabilidade dos seus veredictos. C) A Constituição Federal veda a identificação criminal do civilmente identificado. D) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio apenas temporário para sua utilização. E) O exercício do direito de petição aos Poderes Públicos, independentemente de taxas, para defesa de direitos, depende, nos termos constitucionais, de disciplina legal.

D) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio apenas temporário para sua utilização.

Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a...

Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

✂️ a) A liberdade de associação para fins lícitos é plena, não tendo nenhuma restrição no texto constitucional.
✂️ b) A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, assegurado-lhe a imutabilidade dos seus veredictos.
✂️ c) A Constituição Federal veda a identificação criminal do civilmente identificado.
✂️ d) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio apenas temporário para sua utilização.
✂️ e) O exercício do direito de petição aos Poderes Públicos, independentemente de taxas, para defesa de direitos, depende, nos termos constitucionais, de disciplina legal.