Assinale a alternativa correta a respeito da liminar em mandado de segurança. A) Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá novo mandado de segurança dirigido ao Tribunal competente para o julgamento da apelação. B) É vedada a concessão de medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários. C) É possível a concessão de liminar para reclassificação ou equiparação de servidores públicos. D) Os efeitos da medida liminar persistirão por até 90 dias, ou até a prolação de sentença, o que ocorrer primeiro. E) A concessão da liminar está condicionada à prestação de caução, fiança ou depósito pelo impetrante, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.

B) É vedada a concessão de medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.

Assinale a alternativa correta a respeito da liminar em mandado de segurança.

Assinale a alternativa correta a respeito da liminar em mandado de segurança.

✂️ a) Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá novo mandado de segurança dirigido ao Tribunal competente para o julgamento da apelação.
✂️ b) É vedada a concessão de medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.
✂️ c) É possível a concessão de liminar para reclassificação ou equiparação de servidores públicos.
✂️ d) Os efeitos da medida liminar persistirão por até 90 dias, ou até a prolação de sentença, o que ocorrer primeiro.
✂️ e) A concessão da liminar está condicionada à prestação de caução, fiança ou depósito pelo impetrante, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.