1Q441315 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETROConforme a disciplina constitucional sobre seguridade social, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Brasil adotou status de Estado de Previdência, voltado apenas à proteção do trabalhador e não compreendendo no conceito de seguridade social os direitos à saúde e assistência social. ✂️ b) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependentemente de contribuição à seguridade social. ✂️ c) A previdência social será organizada sob a forma de filiação obrigatória. ✂️ d) Em regra, é permitido o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e a contribuição destes poderá exceder a do segurado. ✂️ e) Os ganhos habituais dos empregados, a qualquer título, não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro