Questões Direito Constitucional Ministério Público

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, em especial ao Ministério Públi...

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1Q441316 | Direito Constitucional, Ministério Público, Agente Técnico, Ministério Público Estadual AM, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, em especial ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Sendo assim, o tribunal competente para julgar um habeas corpus impetrado contra um membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que atua na 1.ª instância é o TRF da 1.ª Região.

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