Questões Direito Constitucional STJ

A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo ...

Responda: A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens. É da competência do STJ julgar recurso ordinário de decisão denegatóri...

1Q441323 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.

É da competência do STJ julgar recurso ordinário de decisão denegatória de habeas corpus proferida por tribunal de justiça, não existindo previsão legal para habeas corpus substitutivo.

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