Questões Direito Constitucional Previdência Social

Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes p...

Responda: Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir. A CF prevê, como forma de garantir o direito social ...


1Q441341 | Direito Constitucional, Previdência Social, Inspetor de Controle Externo, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.

A CF prevê, como forma de garantir o direito social à previdência, o regime geral da previdência social (RGPS), de caráter contributivo e filiação obrigatória; os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos; e o regime de previdência privada, de caráter complementar, organizado de forma autônoma em relação ao RGPS.

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