1Q441364 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESPSobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que ✂️ a) se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão não cabe recurso. ✂️ b) se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão cabe agravo, no prazo de cinco dias. ✂️ c) o relator, ao receber a inicial, determinará a oitiva dos órgãos ou autoridade que editaram a lei ou o ato normativo impugnado, para apresentar informações, no prazo de 10 dias. ✂️ d) cabe intervenção de terceiros, na modalidade assistência, apenas. ✂️ e) não possui caráter dúplice. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro