Uma auditoria do TCU constatou que, em julho de 2006, determinada entidade instituíd...

Uma auditoria do TCU constatou que, em julho de 2006, determinada entidade instituída como serviço social autônomo efetuou a doação pura e simples de um imóvel a uma federação vinculada à mesma categoria econômica. Para ocultar o fato, foi lavrada em cartório uma escritura de compra e venda de imóvel, sem que tenha sido pago o preço de venda constante da escritura.

Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada federação foi constituída na forma de associação civil, julgue os itens seguintes.

Por disposição já constante do texto constitucional originário, entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical existentes na data da promulgação da Constituição Federal permaneceram como destinatárias de contribuições compulsórias dos empregadores incidentes sobre a folha de salários.