No que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens. O instrumento ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado PGE BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q441386•
Direito Constitucional•
Normas Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

No que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens. O instrumento legislativo exigido pela CF, na esfera federal, para dispor sobre normas de finanças públicas é sempre a lei complementar.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q439485•
Direito Constitucional•
Normas Gerais•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador

De acordo com o art. 163 e 164 da CRFB/88, sobre as normas gerais de Finanças Públicas é correto afirmar que:

A fi scalização das instituições financeiras será estabelecida por norma do Banco Central.

A Lei Complementar disporá sobre finanças públicas.

Como forma de regular a atividade econômica estatal, o Banco Central poderá conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.

Cabe ao Ministério da Fazenda editar normas sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.

Nenhuma das respostas anteriores.

Q441102•
Direito Constitucional•
Normas Gerais•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Administrador

A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue os próximos itens.

São preceitos constitucionais, a serem atendidos nas leis orgânicas municipais, a cooperação das chamadas associações representativas no planejamento municipal e a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico não só do município, como também da cidade ou mesmo de bairros, requerendo-se, entretanto, para tais projetos, participação percentual mínima do eleitorado.

Certo

Errado

Q436061•
Direito Constitucional•
Normas Gerais•
FEPESE•
MPE SC•
Analista em Economia

Analise as afirmativas abaixo referentes às Finanças Públicas disciplinadas na Constituição de 1988: 1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. 2. É permitido ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional. 3. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, a fim de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É correta apenas a afirmativa 1.

É correta apenas a afirmativa 2.

É correta apenas a afirmativa 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Notificações

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Q439485•
Direito Constitucional•
Normas Gerais•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador

De acordo com o art. 163 e 164 da CRFB/88, sobre as normas gerais de Finanças Públicas é correto afirmar que:

A fi scalização das instituições financeiras será estabelecida por norma do Banco Central.

A Lei Complementar disporá sobre finanças públicas.

Como forma de regular a atividade econômica estatal, o Banco Central poderá conceder empréstimos ao Tesouro Nacional.

Cabe ao Ministério da Fazenda editar normas sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.

Nenhuma das respostas anteriores.

Q441102•
Direito Constitucional•
Normas Gerais•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Administrador

A respeito dos processos participativos de gestão pública, julgue os próximos itens.

Certo

Errado

Q436061•
Direito Constitucional•
Normas Gerais•
FEPESE•
MPE SC•
Analista em Economia

É correta apenas a afirmativa 1.

É correta apenas a afirmativa 2.

É correta apenas a afirmativa 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Q441386•Direito Constitucional•Normas Gerais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q441386•
Direito Constitucional•
Normas Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado