Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
"Todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse partic...
Responda: "Todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, re...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Esse artigo da Constituição fala sobre o direito de acesso à informação dos órgãos públicos, ou seja, a transparência das ações do governo. Isso está diretamente ligado ao princípio da publicidade, que determina que os atos da administração pública devem ser transparentes e acessíveis para garantir o controle social e a legitimidade das ações públicas. Portanto, a alternativa correta é a letra c) Publicidade.
Esse artigo da Constituição fala sobre o direito de acesso à informação dos órgãos públicos, ou seja, a transparência das ações do governo. Isso está diretamente ligado ao princípio da publicidade, que determina que os atos da administração pública devem ser transparentes e acessíveis para garantir o controle social e a legitimidade das ações públicas. Portanto, a alternativa correta é a letra c) Publicidade.
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