Estabelece o § 3o , do artigo 39, da Constituição Federal, que se aplicam aos servidores ocupantes de cargo público alguns dos direitos dos trabalhadores em geral, previstos no art. 7o do mesmo diploma legal. Assim, é correto afirmar que, dentre outros, são direitos do servidor público: A) férias proporcionais ao número de anos em que trabalha no setor público e repouso semanal remunerado. B) licença-paternidade e jornada de trabalho de seis horas. C) décimo-quarto salário e gozo de férias anuais remuneradas D) redução dos riscos inerentes ao trabalho e salário-família para os seus dependentes. E) férias de sessenta dias ao ano e licença à gestante com a duração de cento e vinte dias

D) redução dos riscos inerentes ao trabalho e salário-família para os seus dependentes.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Estabelece o § 3o , do artigo 39, da Constituição Federal, que se aplicam aos servid...

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1Q441406 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auxiliar Administrativo, TJ PR, TJ PR

Estabelece o § 3o , do artigo 39, da Constituição Federal, que se aplicam aos servidores ocupantes de cargo público alguns dos direitos dos trabalhadores em geral, previstos no art. 7o do mesmo diploma legal. Assim, é correto afirmar que, dentre outros, são direitos do servidor público:

✂️ a) férias proporcionais ao número de anos em que trabalha no setor público e repouso semanal remunerado.
✂️ b) licença-paternidade e jornada de trabalho de seis horas.
✂️ c) décimo-quarto salário e gozo de férias anuais remuneradas
✂️ d) redução dos riscos inerentes ao trabalho e salário-família para os seus dependentes.
✂️ e) férias de sessenta dias ao ano e licença à gestante com a duração de cento e vinte dias