Questão: Julgue o item abaixo, relativo à competência do MP. Compete ...

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ID: 441413•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Analista Ministerial

Julgue o item abaixo, relativo à competência do MP.

Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

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ID: 1010647•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como procurador-geral da República (chefe do Ministério Público da União), após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

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Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
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ID: 1005929•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é

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